Termos de uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Harbor Quartz ("Plataforma"), oferecida pela empresa operadora do serviço ("Harbor Quartz", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente") concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O serviço

A Plataforma oferece rastreamento de encomendas para lojas virtuais, incluindo página de rastreio personalizável (white-label), notificações automáticas ao destinatário, API pública, webhooks e painel de gestão. As informações de movimentação são obtidas junto às transportadoras e reproduzidas sem alteração; não nos responsabilizamos por atrasos, imprecisões ou indisponibilidade das fontes de origem.

2. Conta e responsabilidades

• O Cliente deve fornecer dados verdadeiros e manter suas credenciais e chaves de API em sigilo. Toda atividade realizada com a conta ou chaves é de responsabilidade do Cliente.
• É vedado usar a Plataforma para fins ilícitos, envio de comunicações não solicitadas, tentativa de acesso indevido a dados de terceiros ou sobrecarga intencional dos serviços.
• O Cliente declara possuir base legal para tratar os dados dos destinatários (nome, e-mail, telefone, endereço) que inserir na Plataforma, atuando como controlador desses dados.

3. Planos, cobrança e créditos

• Os planos, franquias mensais de rastreios, valores de excedente e limites de API são os publicados em /precos e no painel no momento da contratação.
• A cobrança é feita por assinatura (mensal ou anual) e/ou por créditos pré-pagos, com pagamento via PIX processado por Velani Pagamentos. Valores são em reais (BRL) e não são reembolsáveis após a confirmação, salvo disposição legal em contrário.
• Rastreios que excedem a franquia são descontados dos créditos pelo valor unitário do plano. Sem saldo, novos rastreios podem ser recusados até a recarga.
• Podemos alterar preços mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias; a alteração vale a partir do ciclo seguinte.

4. Programa de afiliados

A participação é opcional e regida pelas condições descritas em /afiliados e no painel. Comissões são calculadas sobre pagamentos confirmados de clientes indicados, sujeitas a período de verificação, e pagas mediante solicitação de saque. Autoindicação, fraude ou práticas enganosas resultam em cancelamento das comissões e da participação.

5. Domínios e marca do Cliente

O Cliente pode apontar domínio próprio para a página de rastreio e é o único responsável por sua titularidade, configuração de DNS e conteúdo de marca exibido. O Cliente concede à Harbor Quartz licença limitada para reproduzir seu logotipo e cores exclusivamente na prestação do serviço.

6. API, webhooks e limites

O uso da API está sujeito a limites por plano (requisições por minuto, tamanho de lote). Podemos suspender chaves que apresentem comportamento abusivo. Webhooks são entregues em regime de melhor esforço, com novas tentativas em caso de falha; a idempotência no recebimento é responsabilidade do Cliente.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo haver interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controle. Condições específicas de SLA, quando existentes, constam do plano contratado.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, design, documentação e marca pertencem à Harbor Quartz. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua propriedade; concedemos uso apenas para operar o serviço.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal. O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel; dados são mantidos pelo prazo descrito na Política de Privacidade e depois excluídos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Harbor Quartz por quaisquer danos decorrentes do uso da Plataforma limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos.

11. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro do domicílio da empresa operadora para dirimir controvérsias, salvo quando a lei determinar foro diverso ao consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo canal de suporte disponível no painel da Plataforma.